No passado, a solução adotada por muitos órgãos governamentais locais ao lidar com a população de gatos que circulavam livres nos bairros era a captura e remoção dos mesmos, normalmente seguida de extermínio. Hoje em dia reconhece-se que essas abordagens convencionais não são eficazes e, também, não dão conta de solucionar os problemas maiores referentes à população de felinos que circulam nos bairros. Uma nova pesquisa (Huerley and Levy, 2013) revela que esse tipo de reação seletiva, sem planejamento, referente a uma população que está se reproduzindo em larga escala, não ajuda a reduzi-la, não diminui os transtornos causados pelos felinos, não contribui para o bem estar dos mesmos e não melhora as questões concernentes à saúde pública. Em lugar disso, programas de esterilização e vacinação, como captura-esterilização-devolução (CED) estão sendo implementados. (Páginas 4 e 5 HUSU – Um guia para as Municipalidades de como lidar com colônia de felinos sem donos publicado pela Humane Society of the United States) (DOC. 5).
Abaixo seguem alguns tópicos do livreto Felinos e informações complementares.
- Gatos são pets populares, porém quando não castrados ocorre uma procriação desenfreada.
- A falta de controle populacional e a busca por alimento causam perambulações e ruidosas disputas entre os animais.
- Consequentemente, comunidades não monitoradas de felinos costumam gerar conflitos desnecessários entre as pessoas ligadas aos empreendimentos.
- Capturar e retirar os gatos de um local pode parecer, a primeira vista, uma solução lógica para resolver o desafio.
- No entanto não existe um outro lugar. Não existem abrigos suficientes para receber grandes quantidades de animais e muito menos eventos de adoção que consigam dar conta da demanda. Eventos de adoção de animais devem ser feitos por entidades com experiência no assunto.
- Os gatos são extremamente territoriais e, ao adotarem certo território, geralmente não permitem que outros felinos dali se aproximem.
- A retirada dos gatos de uma colônia deixa o território livre para ser novamente colonizado. Novos gatos tomarão o lugar dos anteriores e os problemas antigos retornarão – o chamado “efeito de vácuo”.
- Várias cidades no mundo vivem o desafio de lidar com colônias de felinos.
- Muitos governos lidaram com as comunidades de gatos usando soluções como “captura e retirada”… novas pesquisas revelam que essas ações são despropositadas e não contribuem para solucionar o problema…Fonte HSUS
- Os animais são protegidos por lei.
- Deixar animais sem comida ou água não só constitui crueldade, vetada pelo Art. 225, Parágrafo 1º, inciso VII, da nossa Constituição Federal, mas, também, constitui crime de abuso e maus tratos, assim tipificado pelo artigo 32, da Lei Federal 9605/98 (“Lei de Crimes Ambientais”).
- A retirada de felinos do local onde habitam por empresa que não possui especialidade para fazê-lo pode resultar em danos à vida e à saúde desses animais, o que por si só, já caracteriza um ato de maus tratos, ato tipificado como crime pelo artigo 32 da Lei Federal 9605/98.
- A Lei 9605/98 é a única lei no Brasil que imputa responsabilidade criminal não só aos indivíduos que praticam atos de maus tratos, mas também às empresas que deles participam. Portanto, podem vir a ser responsabilizados por atos de maus tratos não só a empresa, como também os seus dirigentes.
- O Projeto Felinos utiliza o método mundialmente conhecido para lidar com colônias de gatos: CED ( Capturar, Esterilizar, Devolver). Desenvolve projetos bem sucedidos no controle populacional e cuidados específicos com populações de gatos.
- O sucesso desse tipo de projeto é o resultado de avaliação técnica das necessidades de cada empreendimento.
- As soluções são de fácil implantação.
- O projeto cria pontos estratégicos de alimentação para estimular o hábito de um local próprio para a busca de alimento, diminuindo a circulação dos animais por áreas indesejadas.
- Uma vez castrados e alimentados, os gatos, perdem o hábito de perambular por busca de alimento e para acasalar, além de diminuir e até mesmo eliminar brigas e barulhos indesejáveis. Os animais se acalmam, passam a descansar mais tempo e com hábitos mais conhecidos e previsíveis. Gatos dormem em média 16 horas por dia.